Decreto lei 667
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Decreto lei 667

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Decreto-lei nº 667/69, art 24 nÃo recepcionado pela cf/88 beneficiÁrio da assistÊncia judiciÁria gratuita isenÇÃo de pagamento de custas e honorÁrios. Lei no 10667, de 14 de maio de e o decreto-lei no 2195, de 26 de dezembro de 1984, continuará sendo devido aos integrantes da categoria funcional de. Decreto-lei nº 2667/1940 - free download as pdf file (pdf), text file (txt) or read online for free. Consolidação das leis do trabalho - decreto lei nº 2106, de 06 de fevereiro de 1984 altera o decreto-lei n 667, de o2 de julho de - id vlex: vlex-3555014.

LegislaÇÃo citada anexada pela coordenaÇÃo de estudos legislativos - cedi decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969 reorganiza as polícias militares e os corpos. Olá, decreto lei 667/ 1969, alguma causa ganha em favor das forças armadas grato mauro. Decreto municipal nº 4667/2015 “aprova a instrução normativa n° 001/2015, versão 2 art 66, inc v da lei orgânica municipal, e ainda. Reorganiza as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos estados, dos território e do distrito federal, e dá outras providências. Postada em 07-09-2010 acessado 9574 vezes título: decreto no 88777 regulamenta o decreto lei no 667 de 1969: titular: josÉ luiz dalla vecchia. Decreto nº 38667, de 25 de setembro de 2012 art 1º o decreto nº 14876, de 12 de março de 1991, passa a vigorar com as seguintes modificações.

Altera o art 18 do decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para extinguir a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros. Posts sobre decreto-lei 667-69 escritos por blog do delegado. Resolução nº 667, de 30 de maio de 2016 no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art 22 da lei nº 9 aprovado pelo decreto nº 2. Decreto nº 50667, de 30 de março de 2006 regulamenta dispositivos da lei nº 12183 de 29 de dezembro de 2005, que trata da cobrança pela utilização dos.

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  • Entre as relevantes atribuições que cabem à polícia militar, avultam, obviamente, as que lhe impõe o decreto-lei nº 667, de 2 de junho de 1969.

Decreto nº 44667, de 03-12-07 - reorganiza o copam 2 ix - autorizar a supressão de cobertura vegetal nativa, disciplinada pela lei nº 14309, de 2002, nos. Decreto 667/70 de 31 de dezembro 1933-04-11 - decreto-lei 22470 - ministério da justiça e dos cultos - direcção geral da justiça e dos cultos. NÃo podemos permanecer inertes quanto ao desrespeito ao art 24 do decreto-lei 667/1969 e art 43 do decreto 88777/83. O presidente da repÚblica , usando das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 2º do ato institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968.